O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta terça-feira (25), criticou a “jurisprudência flutuante” do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas como a volta do imposto sindical e advertiu que as mudanças de entendimento dos ministros são fator de instabilidade.
— Mostra-se claramente o papel do STF como fator de insegurança política. Tudo isso só faz crescer a suspeita de que, no Brasil, as leis valem muito pouco, porque aqueles que são ungidos para cuidar dessa lei, para vigiar essa lei, para fazer cumprir essa lei, são os primeiros a desrespeitá-la.
Segundo Plínio, a possibilidade de restabelecimento da cobrança do imposto sindical — contribuição extinta na Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) — contraria a decisão do Congresso Nacional e o entendimento do próprio STF e constitui golpe duríssimo contra os trabalhadores. Em sua opinião, os ministros do STF estão “se lixando” para o Legislativo.
— O Supremo já julgou constitucional o fim dessa contribuição, e agora, em 2023, começa a decidir ao contrário. Isso significa insegurança para o contribuinte, para o trabalhador, para as empresas e para a economia.
O senador também atacou a prática de retenção do andamento de processos por meio de pedido de vistas, de modo que o tribunal acumulou 377 processos paralisados (falha admitida pelo próprio STF, segundo Plínio Valério), mas permanece elevado o número de julgamentos retidos. Ele argumentou a favor de proposta de emenda à Constituição (PEC) fixando mandatos para ministros do STF para que, encerrados seus períodos no tribunal, eles possam dar respostas à sociedade “por seus desmandos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado