Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Marcio Bittar (União-AC) manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). Segundo ele, o projeto é um “atentado à democracia” e representa a volta da censura no país.
De acordo com Bittar, já existem no Brasil leis que permitem penalizar quem pratica os crimes de calúnia, injuria e difamação. Segundo o senador, não há, em nenhuma nação desenvolvida e livre, uma lei semelhante “a essa que o governo petista quer aplicar no Brasil”:
— Vou fazer 60 anos neste mês de junho, e quase todos eles na oposição. Então, sou acostumado, como homem público, a receber a crítica daqueles que dominam o poder e, mesmo assim, nunca levantei a minha voz contra a imprensa. Que ela cometa exagero, e se ela cometer exagero, nós temos como ir na Justiça pedir a reparação, mas não aprovar uma lei que cria uma subjetividade. Alguém vai ter que julgar o que é verdadeiro e o que é falso. E vai ter o governo para fiscalizar. Isso é um perigo à democracia e à nossa liberdade — afirmou.
O parlamentar também lamentou o que considerou interferência do ministro da Justiça, Flávio Dino, de multar a Google em R$ 1 milhão caso ela não publique na sua plataforma “uma versão favorável ao Projeto de Lei das Fake News”.
— O ministro da Justiça, Flávio Dino, deveria estar preocupado em prestar conta, na CPMI que será instalada e vai começar a funcionar, da sua omissão, porque era ele o ministro, o governo era o dele quando a invasão aconteceu no Palácio do Planalto, não era o governo do presidente Bolsonaro. Mas, em vez de se preocupar com isso, que foi sim um atentado ao patrimônio público e à democracia, ele está preocupado em tutelar o Google e as plataformas digitais. Isso sem ter uma lei! Imagina se esse PL for aprovado — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado