O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta terça-feira (9), em pronunciamento no Plenário, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completados no dia 1º de maio. Observou que os objetivos primários da CLT são a efetiva liberdade dos trabalhadores, com remuneração justa e condições dignas de trabalho. O senador lamentou os retrocessos na legislação que precarizaram os direitos trabalhistas.
Nascida no governo de Getúlio Vargas, a CLT tem servido, segundo Paim, como ferramenta poderosa na busca pelos direitos humanos dos trabalhadores. Ele destacou que, ao longo dos seus 80 anos, a CLT enfrenta críticas constantes de quem a considera ultrapassada, mas ignoram “a sua capacidade de resistência, de resistir e preservar o seu objetivo, qual seja, conferir proteção aos trabalhadores”.
— Os críticos da CLT também são os mesmos que querem negar aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos que a CLT resiste e garante: o direito ao trabalho digno, com remuneração justa; o direito ao descanso [remunerado] e às condições seguras de trabalho, entre outros; enfim, o direito de o trabalhador brasileiro envelhecer de forma saudável e poder viver com justa aposentadoria. Não é de graça que o Brasil lidera a lista de países com maior concentração de renda do mundo. Aqui, 27,8% de tudo o que se arrecada está nos bolsos de apenas 1% dos brasileiros — avaliou.
O parlamentar lamentou a aprovação da lei 13.429, que permitiu a terceirização da atividade fim, e da lei 13.467, intitulada de reforma trabalhista. Para ele, foram” os mais violentos ataques à CLT ao longo dos seus 80 anos”. Paim também apontou que durante os debates da terceirização para liberar a atividade fim já se falava do aumento do trabalho escravo. E, somente em 2023, já foram resgatados quase 1.000 trabalhadores em regime de escravidão ou de condição análoga à do trabalho escravo, acrescentou.
— A escravidão contemporânea não vai assegurar nenhum direito aos trabalhadores, seja da CLT, seja previdenciário. Não é demais lembrar que 50% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. Como participei dos debates das reformas trabalhista e previdenciária, posso dizer: para aprovar a reforma trabalhista em 2017, foi informado que ela ia gerar dez milhões de empregos. Não gerou nenhum! As consequências são as que conhecemos. Na verdade, o objetivo da reforma foi na linha de retirar direitos dos trabalhadores — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado