Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do PL 1.231/2022, projeto de lei que retoma a política nacional de valorização do salário-mínimo. A proposta prevê reajuste anual a partir de uma alíquota correspondente à inflação mais o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Paim argumenta que a revogação dessa política pelo governo federal representou o fim de um instrumento de inclusão de milhões de brasileiros — que, segundo ele, dependem direta ou indiretamente do salário-mínimo. O senador ressaltou que a situação dessas pessoas piorou ainda mais por causa da inflação, que, de acordo com ele, faz a cesta básica consumir cerca de 70% do salário-minimo.
— 36 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. 25 milhões de aposentados do INSS ganham um salário mínimo. O salário mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social, mesmo se considerarmos o trabalho informal. O salário mínimo funciona como referencial. É o farol para valores pagos a esses trabalhadores, mesmo que não tenham carteira assinada.
Paim afirmou que a política de valorização do salário mínimo faz aumentar a renda, o consumo e a produção.
— Criando um círculo virtuoso, positivo. Ele é gerador de emprego, melhora o comércio. As prefeituras são beneficiadas. Todos ganham.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)