Pessoas que se envolverem em acidentes com automóveis nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande podem fechar acordos e solucionar o conflito de forma gratuita, rápida e sem burocracia. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece mecanismo para pacificação do trânsito no local do acidente, trata-se do Serviço de Atendimento Imediato (SAI), ligado aos Juizados Especiais. Para receber o atendimento, basta um dos envolvidos na ocorrência ligar para os telefones (65) 99982-8282 ou (65) 99982-8383, informando os nomes completos e telefones de contato dos envolvidos, o local do acidente, além das marcas, número das placas e cores dos veículos.
Após ser acionada, a equipe do SAI, que é um Juizado Volante instalada em uma van, se desloca até o endereço do acidente e procura intermediar um acordo entre as partes envolvidas, de modo a solucionar a pendência.
Se houver acordo, a questão é encaminhada para o Juizado Especial para homologação, gerando um Título Executivo Judicial, que pode ser utilizado caso uma das partes não cumpra o combinado. Caso não haja consenso, é lavrado um termo de ocorrência para que as partes, se tiverem interesse, busquem amparo no Juizado Especial.
Entretanto, o SAI só pode atender casos de acidentes de trânsito sem vítimas (lesão corporal ou morte) e que envolvam automóveis particulares, já que o SAI não atende ocorrências com veículos oficiais e de órgãos públicos. O serviço é disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
#Para cego ver. Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Foto horizontal colorida da Van do SAI realizando atendimento em uma rua da Capital.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT