O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta retomar o projeto que a viabiliza uma nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. A proposta foi aprovada na Casa em agosto passado, mas não teve avanço na Câmara. Ele tenta fechar o acordo para que os deputados avancem com o projeto.
O senador defende que a proposta, que reabre o prazo até 30 de setembro deste ano para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também possa beneficiar pessoas físicas. No entanto, a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que Refis sirva apenas para empresas afetadas pela pandemia da Covid-19.
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A proposta de Pacheco enfrentava tanto resistências do Ministério da Economia, devido ao impacto que isso possa ter na arrecadação, quanto do Lira. O senador, porém, tenta um acordo para que o projeto avance na Câmara.
Uma solução que começa a ser costurada é incluir o novo refis na proposta da reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado — que é de interesse de Lira. No entanto, nos bastidores a avaliação é que, mesmo que haja acordo para juntar os dois projetos, a proposta de Pacheco pode não ser contemplada por completo. E há dificuldades políticas para aprovar temas tributários no Congresso, sobretudo em anos eleitorais. Segundo parlamentares, o presidente do Senado está com pouca margem para negociação. Um dos pedidos para a avançar com o Refis para pessoas físicas é a troca da relatoria do IR, hoje com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O parlamentar baiano gerou desgosto na Câmara ao rejeitou as mudanças do imposto de renda para pessoas jurídicas que foram aprovadas na Casa e apresentou novo texto apenas com a atualização da tabela do IR das pessoas físicas.
No início do mês, Pacheco já havia falado da possibilidade de juntar o novo Refis dentro da reforma do IR:
“São duas coisas distintas, mas nada impede que possa haver uma construção, independente de qual seja o caminho de um projeto da Câmara ou do Senado. Eu considero importante ter a aprovação de um programa de reparcelamento e de repactuação de dívidas tributárias como o Refis, porque as empresas viveram uma crise sem precedentes no Brasil nos últimos anos e precisam ser socorridas, assim como aconteceu em outros anos anteriores”, afirmou.