A Ouvidoria Geral do Município (OGM) aderiu a 2ª maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público, proposta pela Controladoria Geral da União (CGU), que tem como finalidade instigar em todo Brasil a divulgação da prestação de serviços públicos nas redes sociais, em celebração ao aniversário de cinco anos da Lei federal nº 13.460/2017.
As ações discorrem durante todo o mês de junho, destinadas às cidades com densidade populacional superior a 500 mil habitantes. Ao término da competição, todas as entidades participantes serão agraciadas com premiações, entretanto, aquelas que conquistarem os melhores desempenhos nas avaliações receberão troféus da Rede Nacional de Ouvidorias.
O ouvidor-geral, Heitor Reyes, afirmou que a disputa traduz uma excelente oportunidade, especialmente no caso da Prefeitura de Cuiabá, de aprimorar os atendimentos prestados à população em todos os setores que regem o Executivo Municipal.
“Estamos aderindo para que nós, enquanto gestores e governos, possamos melhorar de maneira geral. Pretendemos que os cidadãos tenham um conhecimento mais amplo quanto aos serviços da ouvidoria, bem como poder de resolução das demandas e agilidade”, declarou.
No dia 27 de junho de 2017, a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) foi publicada com o objetivo de regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Esta é a primeira Lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.