O Senado enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 100 documentos com informações sobre as indicações de repasses do orçamento secreto. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado. Segundo o Senado, 340 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles disseram não terem sido contemplados.
No mês passado, o GLOBO antecipou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), pretendia enviar à Corte documentos que apontam os deputados e senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indicações de verba parlamentar operado pelo governo para favorecer aliados em troca de apoio em votações.
Em dezembro de 2021, o plenário do STF referendou decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade ao orçamento secreto. Os documentos enviados agora foram redigidos pelos próprios parlamentares, apontando as verbas que eles tinham indicado.
O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu aos relatores do Orçamento para levantar todas as informações disponíveis dos autores das emendas. Alguns parlamentares chegaram a cooperar e a enviar desde trocas de mensagens de WhatsApp a postagens em redes sociais para comprovar que eram os padrinhos das indicações dos repasses da verba.
Assim, para cumprir a decisão do STF, o Senado informou que Pacheco “oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal”.
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