O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que determina as diretrizes do orçamento do próximo ano, reserva R$ 5,8 bilhões para novos concursos públicos, apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter prometido cessar novos certames.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quarta-feira (31) que este valor é suficiente para contratar 49,8 mil pessoas.
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Desse montante, R$ 2,850 bilhões são destinados para a contratação de até 32,5 mil servidores para o Executivo. Os outros R$ 3 bilhões são destinados para 17,3 mil vagas para os demais Poderes.
Na PLOA também está previsto uma verba de R$ 14,2 bilhões para reajustes de salários dos servidores públicos , sem indicar o percentual de aumento previsto. Entretanto, o montante é insuficiente se considerado a crise inflacionária do país neste ano e a previsão para o índice em 2023.
Parte das reservas das emendas do relator (RP9), que formam o Orçamento Secreto, foram destinadas para o reajuste de pessoal.
“Essa RP9 terá uma dificuldade maior para ser deslocada para outras despesas. Obviamente, o Congresso terá liberdade para mudar e aprovar o Orçamento”, afirmou.
Ele acrescentou que os mínimos constitucionais para a Saúde e Educação estão sempre respeitados e a execução vem sendo feita em patamares superiores ao piso.
Fonte: IG ECONOMIA