Em sua última edição do ano passado, do dia 30 de dezembro de 2022, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.516/2022, que alterou os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), no Rio de Janeiro.
Essa lei teve origem no PL 2.769/2022, projeto de lei que, no âmbito do Senado, foi relatado por Carlos Portinho (PL-RJ).
Segundo os defensores do projeto, a mudança nos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos é necessária porque técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constataram erros em coordenadas geográficas — o impossibilitaria a aplicação da Lei 14.452/2022, que até então regia estes limites.
Corrigindo erros
Quando o PL 2.769/2022 foi aprovado no Senado, no dia 20 de dezembro do ano passado, Portinho afirmou que o projeto corrigia erros da Lei 14.452/2022. O senador argumentou que os erros impediam a realização de tratativas e análises técnicas desenvolvidas pelo ICMBio — responsável pela gestão do parque — com a participação da sociedade e de instituições do poder público, como o Ministério Público Federal.
Portinho disse que os órgãos têm buscado, nas últimas décadas, uma solução para resolver conflitos de uso na região do parque, visando viabilizar sua gestão — que atualmente estaria prejudicada devido a esses conflitos, como os que seriam causados, por exemplo, por ocupações rurais antigas que não se coadunam com os objetivos da unidade de conservação. O senador declarou que a proposta ajuda a solucionar problemas de regularização fundiária.
O parque
Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos é o terceiro parque mais antigo do Brasil. Segundo Portinho, o Parnaso é um dos melhores locais para a prática de ecoturismo e esportes de montanha, com relevância crucial para a socioeconomia da região, sobretudo pelas atividades ligadas ao turismo local e regional.
Com trilhas e cachoeiras, o parque tem 20 mil hectares protegidos na região de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Segundo o site do ICMBio, o parque abriga mais de 2,8 mil espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado