Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apontam o investimento federal como solução imediata para revitalizar metrô de Recife. O debate ocorreu nesta quarta-feira (31) e atendeu requerimento do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE).
O metrô de Recife é operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa federal que enfrenta falta de recursos e de estrutura. O governo Bolsonaro optou por iniciar processo de privatização da estatal, que está paralizado, de acordo com o chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arian Bechara Ferreira.
— Em 2019, a União qualificou a CBTU no PND [Plano Nacional de Desestatização]. Isso faz com que o BNDES, por lei, comece a fazer o estudo de privatização e concessão do metrô. São dois estudos: a desestatização da CBTU de Recife, ou seja, venda de uma empresa pública, e a concessão do serviço [de transporte à iniciativa privada]. Os estudos foram entregues em dezembro de 2022 e vão ter que ser refeitos, porque tem defasagem superior a 18 meses — disse Arian.
Para Humberto, a desestatização não soluciona a atual precariedade do sistema.
— O metrô foi por anos considerado referência no país. Hoje nos deparamos com um sistema abandonado. A nossa preocupação inicial é de que antes de defender qual será o desenho final, possamos fazer um processo de investimento que barre o processo de sucateamento. E assim restabelecer a segurança e o conforto de seus passageiros e colaboradores. Para que nosso sistema, que sofreu duros golpes nos governos Temer e Bolsonaro, volte a ocupar seu importante papel na mobilidade da população de Recife — disse Humberto.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) mencionou sua experiência como gestor de transporte metroviário para explicar as peculiaridades da mobilidade urbana em Recife. De acordo com ele, o metrô é essencial para a cidade.
— Recife é segregada por 99 canais, riachos, o que dificulta a mobilidade. De janeiro para cá, tivemos média de dez veículos novos matriculados em Pernambuco, metade na região metropolitana de Recife. Estamos chegando a um processo de colapso na mobilidade, com sistemas desatualizados, estações degradadas, dificuldade de [adquirir] peças — afirmou.
Recursos
Segundo o presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares de Oliveira, o governo federal disponibilizou R$ 260 milhões para o metrô de Recife, mas o valor é insuficiente para solucionar os problemas. O sindicalista também mencionou mobilização realizada com o governo de Pernambuco para a resolução da questão.
O representante da CBTU, José Inocêncio de Andrade Araújo, mencionou a dificuldade financeira da estatal e os valores necessários para a recuperação dos serviços.
— Historicamente temos recebido em torno de 30% da nossa necessidade básica, entenda-se, botar os trens para funcionar. Já temos um plano para recuperar trens e equipamentos de manutenção, para obras e serviços para as vias, para o sistema eletroeletrônico (…) no valor de R$ 1 bilhão para quatro anos. Para a recuperação em geral, de cinco a seis anos, [seria] em torno de R$ 2 bilhões — disse Inocêncio.
O coordenador-geral de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Antônio Maria Espósito Neto, admitiu que faltam recursos e disse que o transporte por trilhos é prioridade da pasta
— Um papel fundamental no Ministério é trabalhar em apoio aos municípios e estados, para sermos parceiros nessa busca por recursos para o setor. A maioria [dos usuários] nem sabe se é operado pelo governo federal, estado ou município, ele quer que funcione. Claro que somos compreensivos que o orçamento é limitado. Mas entendemos que a mobilidade tem que ser priorizada. Dentro da mobilidade, deve ser priorizado o transporte público, e ainda dentro dele, o transporte por trilhos — disse Antônio.
Competências
A Constituição atribui aos municípios o planejamento e a gestão do transporte coletivo. Os estados são responsáveis por determinar as tarifas do modal. E à União cabe o papel de instituir diretrizes para o sistema, o que torna a atuação da CBTU em Recife uma exceção.
Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2020 apontou que o sistema metroviário na capital pernambucana é um dos mais rentáveis da CBTU e ainda assim não se sustenta porque o estado congelou tarifas, o que prejudicou o sistema.
CBTU em Recife
O Sistema de Trens Urbanos de Recife possui 71 km de extensão e transporta cerca de 160 mil passageiros por dia. O metrô era operado pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), mas passou a ser gerido pela CBTU na sua criação, em 1984. Hoje, a CBTU é uma empresa estatal vinculada ao Ministério das Cidades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado