O município de Castanheira ( 776 Km de Cuiabá) foi condenado em ação civil pública para que promova adequações no que tange aos resíduos sólidos.
A ação /civil pública proposta pelo Ministério Público requereu a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e também solicitou a imediata proibição de destinar resíduos sólidos ou rejeitos em aterro não licenciado pelo órgão ambiental, como o que vem sendo utilizado atualmente pelo município, ou queimá-los a céu aberto e em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para esta finalidade.
A sentença ainda está sujeita à recurso.