A Polícia Federal investiga eventuais irregularidades na declaração do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio é ex-ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O pedido para instauração de inquérito foi feita por Luiz Fernando Guedes Ambrogi que é pelo promotor eleitoral de São José dos Campos.
Tarcísio residia em Brasília, mas é natural do Rio de Janeiro. Ele transferiu seu domicílio eleitoral para São José dos Campos, onde fechou contrato de aluguel de um apartamento em setembro de 2021. A mudança do domicílio eleitoral foi concluída em janeiro.
Segundo a legislação, a exigência residência é de pelo menos 3 meses no novo domicílio para que o título de eleitor seja transferido. O Ministério Público de São Paulo informou que a investigação tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada a critério da Polícia Federal.
“A Promotoria Eleitoral seguirá acompanhando o trâmite do inquérito e se manifestará tão logo ocorra o encerramento das apurações”, afirmou o órgão, em nota.
O pedido de investigação foi feito após o Minitério Público receber “diversas denúncias” sobre irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do pré-candidato. De acordo com o órgão, as representações têm como base uma reportagem do jornal Folha de São Paulo em que Tarcísio disse não morar no apartamento em São José dos Campos.
A Promotoria Eleitoral de São José dos Campos já havia arquivado uma representação que contestava o registro eleitoral do ex-ministro em São Paulo.
Ambrogi disse na ocasião que Tarcísio comprovou vínculos com a cidade, por meio de documentos enviados ao órgão.
“Aos autos foi juntada farta documentação, que comprova de maneira absolutamente satisfatória a vinculação do representado TARCÍSIO GOMES DE FREITAS com o Município de São José dos Campos, não se podendo afirmar, portanto, que ele não possui domicílio eleitoral nesta circunscrição”, declarou.
O promotor também afirmou que ele comprovou vínculo familiar com na cidade, “onde moram sua irmã, cunhado e sobrinhos, com os quais Tarcísio Gomes de Freitas mantém contato com possível frequência”.
“Está mais do que exaurida a comprovação de que o representado, como sustentado, há muitos anos possui liames com São José dos Campos e que, de fato, possui domicílio eleitoral nesta circunscrição, nos termos do contrato de locação, datado de 30 de setembro de 2021, prova que satisfaz os requisitos para o alistamento eleitoral, conforme reconhecido pelo deferimento do requerimento de alistamento eleitoral.”
A procuradora regional eleitoral Paula Bajer homologou o arquivamento em 8 de junho.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu, em 21 de junho, por unanimidade, negar um pedido para investigar eventuais irregularidades na transferência do domicílio eleitoral de Tarcísio.
O caso havia sido ajuizado pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros.
Durante o julgamento, o desembargador Silmar Fernandes informou que o pedido havia sido feito fora do prazo.
Segundo a assessoria de Tarcísio, no final de junho, as comprovações do domicílio eleitoral tinham sido feitas ao Ministério Público e Judiciário, e que a representação é um “ato de desrespeito”, pois os órgãos foram provocados com questionamentos similares e “reconheceram a regularidade da situação do Tarcísio”.
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Fonte: IG Política