Duas medidas provisórias editadas pelo então presidente Jair Bolsonaro perderam a validade nesse domingo (5). A MP 1.135/2022 permitiu ao governo adiar repasses de recursos aos setores da cultura e de eventos. Já a MP 1.136/2022 limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Como não foram votadas na Câmara, as medidas nem foram enviadas ao Senado.
Fonte: Agência Senado