sexta-feira, abril 17, 2026

MP que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero perde validade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e convocou uma nova sessão para o dia 4 de outubro, às 16h para analisar a MP 1.119/2022, que reabriu o prazo de migração de servidores públicos federais ao Funpresp. Com o cancelamento da sessão, a MP 1.118/2022, que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero,  deverá “caducar” nesta terça-feira (27).

Fonte: Agência Senado

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