O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, nesta terça-feira, que a Caixa Econômica Federal suspenda a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil .
O pedido do subprocurador Lucas Furtado argumenta que a Corte precisa avaliar os procedimentos adotados pelo banco, de maneira a impedir a utilização do crédito com fim “meramente eleitoral”.
“Com a aproximação do 2º turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais”, afirma o subprocurador no pedido da medida cautelar.
Furtado pediu que a Caixa se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários de programas sociais.
O pedido foi enviado à Presidência do Tribunal de Contas da União. Ele propõe que uma cópia do texto seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria Geral da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
A Caixa Econômica Federal informou ontem que já havia liberado R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil em uma semana de operação.
Segundo a presidente do banco, Daniella Marques, o valor médio do empréstimo ficou em torno de R$ 2.600. A oferta dessa modalidade de crédito foi iniciada na semana passada. A taxa de juros é de 3,45% ao mês, valor pouco abaixo do teto estabelecido por portaria do Ministério da Cidadania (3,5%).
A taxa de juros para aqueles que recebem o Auxílio Brasil é mais alta do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (2,14% ao mês).
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Fonte: IG ECONOMIA