O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal faça um relatório detalhado sobre todos os descumprimentos das medidas cautelares por parte do deputado federal Daniel Silveira.
De acordo com as determinações, o parlamentar não pode usar as redes sociais, frequentar eventos políticos e deve usar tornozeleira eletrônica.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura se Silveira praticou o crime de desobediência à decisão judicial.
Um dos possíveis descumprimentos ocorreu na ocasião em o deputado se recusou a instalar a tornozeleira eletrônica . Silveira teria se apresentado para instalar o equipamento somente após a Justiça determinar o bloqueio de suas contas bancárias.
A PGR solicitou também que a PF discrimine quais atos ocorreram antes e depois do indulto presidencial que beneficiou o deputado.
Na mesma decisão, Moraes também prorrogou por mais 60 dias o inquérito para que as investigações continuem.
Na última quinta (18), o ministro prorrogou por 30 dias outro inquérito que investiga Silveira por violações à tornozeleira eletrônica. Moraes também pediu que a PF elabore um relatório específico e minucioso, com base nos registros, para apurar se o parlamentar realmente compareceu remotamente às sessões da Câmara dos Deputados nos dias em que foram registradas violações de “fim de bateria”.
Pouco depois, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concede o instituto da graça ao deputado . A graça funciona como um perdão dos crimes.
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Fonte: IG Política