O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes detemrinou nesta terça-feira que sejam feitas em conjunto as apurações sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas em uma live e sobre a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.
O ministro tomou a decisão após a Procuradoria Geral da República (PGR) defender ser “imprescindível” juntar as duas investigações antes de decidir se denuncia ou não Bolsonaro.
“Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro na decisão.
Em fevereiro, a Polícia Federal passou a investigar a relação do presidente Jair Bolsonaro com milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas. A nova frente foi aberta após Moraes autorizar o compartilhamento de provas obtidas em outros inquéritos contra o chefe do Executivo.
O inquérito das milícias digitais já havia colhido indícios de que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm atuado de forma sistemática nas redes para divulgar notícias falsas e ataques às instituições democráticas. Um dos braços da investigação agora é identificar a relação de Bolsonaro com essas milícias, a partir dos fatos colhidos nas investigações.
Essa apuração se aprofundou com a abertura de outras frentes pela Polícia Federal. A última delas foi o inquérito concluído na semana passada, no qual a PF acusou Bolsonaro de cometer o crime de violação de sigilo ao divulgar indevidamente documentos sigilosos de uma investigação sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante uma live em 29 de julho do ano passado, na qual atacou a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas.
Além do crime pelo vazamento, a PF detectou indícios de que a atuação de Bolsonaro no caso teve semelhança com o modus operandi das milícias digitais, objeto de outro inquérito. Isso porque o vazamento dos documentos foi usado para dar combustível a um falso discurso de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, embora o ataque hacker não tenha atingido as urnas.
A PF escreveu que as provas obtidas na investigação, atribuindo crimes a Bolsonaro e outros personagens, corroboraram “a ideia de articulação de um grupo maior de pessoas cuja atuação se insere em contexto mais amplo, tratado no Inquérito nº 4874 (milícias digitais)”.
Foi por isso que a Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento das provas colhidas na investigação do vazamento com o inquérito das milícias digitais. Moraes autorizou esse compartilhamento em decisão proferida na terça-feira, também apontando a existência de relação entre os fatos. “Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF (milícias digitais) e 4.888/DF (suposto crime detectado na CPI da Covid), ambos de minha relatoria”.
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