O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes flexibilizou entendimento anterior e autorizou a apreensão de emails da diretoria da Americanas para que a perícia apure se a companhia cometeu fraude contábil. Anteriormente, as buscas haviam sido vetadas por completo.
Com a nova decisão de Moraes, porém, as mensagens eletrônicas, documentos e dados transmitidos entre os advogados da Americanas e os executivos da empresa não poderão ser utilizadas na perícia.
“A inviolabilidade das comunicações e de dados (…) visa a proteção do exercício da advocacia como instrumento para a concretização dos direitos e garantias constitucionais individuais, tendo por finalidade a proteção da relação dos advogados com os seus representados”, diz o ministro do STF na nova decisão desta segunda.
“Estão protegidos pelo sigilo profissional todos esses dados, tais como os emails originados ou destinados aos advogados, em trocas de mensagens com o grupo Americanas, com os seus diretores, membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, advogados internos e funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia”.
As demais comunicações que não envolvam advogados e, portanto, não se enquadram no sigilo profissional, poderão ser usadas na perícia.
Fonte: Economia