Moradores do bairro Coxipó e região, participaram da audiência pública realizada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município para debater a proposta para atualização da legislação sobre a regularização fundiária, em conformidade com a Regularização Fundiária Urbana (REURB) 13.465/2017. A reunião ocorreu na noite dessa quarta-feira (2), na sede da União Coxiponense de Associação dos Moradores (UCAM). Além da presença do secretário de Habitação, Leonardo Leão, também participaram das discussões o vereador Demison Nogueira, secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Ricardo Lobo, presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, e sociedade civil. Confira abaixo a minuta que está sendo discutida com a sociedade.
O secretário Leonardo Leão convoca os moradores da região da ‘Grande CPA’ para participar da terceira audiência sobre o mesmo tema, que ocorrerá nesta quinta-feira (3), no Centro comunitário do CPA I – rua Joinville – nº 548, às 19h30. “Essas audiências são importantes porque a Prefeitura de Cuiabá pretende modernizar a lei municipal de regularização fundiária, mas em conjunto com a lei federal. A Lei Federal 13.465/2017 é posterior à atual legislação municipal (345/2014), que é bem específica. A normativa federal é mais genérica, mas possui apontamentos que não são contemplados na legislação municipal. Então, precisamos construir uma lei específica revogando a atual e complementar com os dispositivos da lei federal. É por isso que estamos ouvindo à população”, explicou.
O presidente da UCAM, José Maurício Pereira, cita que a região Sul da cidade possui 115 bairros e aproximadamente 35 bairros nesta região ainda precisam de regularização fundiária. “O que esperamos desta lei é a agilidade no processo. Aguardamos a aprovação dela”, disse ele.
O advogado e vice-presidente da associação de moradores do residencial Sampaio – (Cinturão Verde), Edson Mauro Maia da Veiga, falou da importância da lei e dos benefícios de um bairro ser regularizado e sugeriu um representante de cada região da cidade na Comissão Permanente de Regularização Fundiária Urbana do Município. “Essa lei é importante porque, enquanto não formos reconhecidos como bairro, a Prefeitura de Cuiabá não pode levar benefícios para nós. Dentro do meu bairro, por exemplo, não podemos ter água potável, porque a concessionária de água e esgoto alega que a área não é regularizada. Nós sabemos o problema que a nossa comunidade atravessa e queremos estar dentro da comissão desta lei para levar os problemas da nossa região ao poder público”, comentou.
As audiências também ocorrerão no dia 9 de fevereiro, na Escola Municipal de Educação Básica – Ranulpho Paes de Barros, localizada na rua deputado Célso Mendes Quintela, no bairro Santa Isabel, às 18h30. E no bairro Canjica, no próximo dia 10, às 18h30, no salão social da Igreja Católica Santana, localizada na rua 10 de março, nº 30.