O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com pedido de liminar na Corte para impedir que o consultor Adriano Pires assuma o comando da Petrobras antes que seja feita uma investigação “em profundidade” por parte das autoridades competentes para apurar eventual conflito de interesse.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado destaca que Pires é dirigente de uma empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que presta serviço a várias empresas do setor de óleo e gás há mais de 20 anos.
“Tendo em vista sua atuação na iniciativa privada, a lançar dúvidas sobre a possibilidade ética e legal de vir a assumir a presidência da Petrobras”, afirmou Furtado.
Pires foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à presidência da estatal no início desta semana, na vaga do general Joaquim Silva e Luna, que foi demitido. A previsão é que ele assuma o comando da estatal no dia 13, quando está prevista reunião do conselho de administração.
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No documento, Furtado endossa reportagens sobre a mudança de comando na Petrobras, afirmando que Pires mantém relações econômicas com empresas que se relacionam com a Petrobras e com suas concorrentes internacionais como as americanas Chevron e Exxon Mobil e a britânica Shell.
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“Revelam, a meu ver, um quadro de extrema gravidade para a necessária isenção que se espera de um futuro dirigente da maior empresa brasileira, exigindo que sejam previamente e cabalmente afastados quaisquer riscos de conflito de interesses, que podem ser extremamente perniciosos para a Petrobras e para a própria economia nacional, mediante o possível uso de informações privilegiadas por detentores de altos cargos, de modo a favorecer alguns agentes do mercado, em detrimento de outros”, disse Furtado, na representação.
Ele pede que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética Pública tome providências imediatas para investigar se a atuação de Pires no setor privado configura-se conflitos de interesses.
Segundo um ministro do TCU ouvido pelo GLOBO, a acusação é grave e a Corte, no mínimo, precisa pedir a lista de clientes que Pires declarou à Diretoria de Compliance da Petrobras.
Na representação, Furtado também pede que o TCU apure possível ingerência do presidente Jair Bolsonaro na estatal, sem que tenha havido “justificativa técnica e gerencial”. Ele também critica mudanças abruptas no Conselho de Administração e as ameaças de intervenção na política de preços da companhia, que segue padrões do mercado internacional.
“Aparentemente, não há nenhuma justificativa técnica para que o acionista controlador venha a alterar unilateralmente a atual composição do conselho de administração e da presidência da Petrobras”, disse Furtado, acrescentando a última mudança na cúpula da estatal ocorreu há pouco mais de um ano.
Ele ressalta que a legislação visa a impedir excesso de ingerência do governo sobre as decisões das empresas de capital aberto.
“Isso porque as companhias têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não se confunde com a personalidade jurídica da União. Para exercer com plenitude suas atividades empresariais, de acordo com seu plano estratégico e de governança”.