O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado como o relator do pedido de impeachment do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira . O pedido foi protocolado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais.
Mendonça foi indicado ao STF pelo atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL) .
Nesta quinta-feira (17), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cinco dias, sobre o afastamento do general .
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal Marcelo Calero, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2022”, diz um trecho da decisão de Moraes.
O pedido de impeachment foi protocolado por advogados, em petição que acusa crime de responsabilidade devido à nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório sobre eleições 2022 “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas .
No documento, os advogados disseram que, “ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, o objetivo era claro e foi sentido nas ruas, inflamando vários protestos de caráter golpista país afora”.
De acordo com o texto, a nota divulgada pelas Forças Armadas “contrariou expressamente” o relatório divulgado no dia anterior, além de citar os ataques do atual mandatário derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro, ao sistema eleitoral . A peça ainda diz que o Ministério da Defesa e parte dos militares passaram a “subsidiar aquelas declarações fantasiosas”.
Além do afastamento do ministro da Defesa , os advogados também pedem operações de busca e apreensão no gabinete e residência oficial de Nogueira. O objetivo seria tentar provar a participação do general em “tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”.
“Essa hostilização leviana contra o trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral configura crime de responsabilidade contra os direitos políticos. Infelizmente, não é de hoje que integrantes do comando das Forças Armadas Brasileiras colocam em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, base da democracia do país”, afirmam os advogados na petição.
No texto, eles também pedem que o Supremo intime o general, os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro para prestarem depoimento sobre o apoio aos atos antidemocráticos, em que apoiadores do atual presidente bloquearam e paralisaram rodovias federais em todo o Brasil . Os protestos questionam o resultado do segundo turno das eleições, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
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Fonte: IG Política