O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (18) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão entregar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional na tarde de hoje.
Padilha diz que sente um ambiente “muito positivo” para aprovação do texto, que deve substituir o teto de gastos.
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Em entrevista à rádio CBN, o ministro declarou que o fato de ter sido apresentado como lei complementar dá mais “solidez” ao projeto, a fim de criar uma nova regra que “ultrapasse governos” e assegure previsibilidade às contas públicas.
Padilha disse que o governo já enfrentou vários testes desde o começo da legislatura que comprovam ter o apoio necessário para aprovação da matéria.
“Esse tema do marco fiscal, acho que ultrapassa a fronteira base-oposição”, falou, acrescentando ter conversado com integrantes da oposição e que vê muita disposição “ao diálogo”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu dar rapidez à votação e disse que a verificação do apoio ao governo dentro da Câmara só será possível na votação de matérias mais polêmicas, como a desoneração de folha e a revisão de incentivos fiscais de determinados setores.
“Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse.
O “novo arcabouço fiscal” propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.
Fonte: Economia