O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o pagamento do Auxílio Brasil, que deve voltar ao seu nome original de Bolsa Família, sem depender de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uma das preocupações da equipe de Lula é o pagamento do acréscimo de R$ 150 por criança, além da continuação do pagamento de R$ 600 para os beneficiários.
O Orçamento de 2023 prevê o Bolsa Família em R$ 400, e também não poderá custear o aumento real do salário mínimo. O próximo ano conta com R$ 105 bilhões direcionados para o Auxílio Brasil, faltando R$ 18 bilhões para atender as crianças aptas à receber o adicional do pagamento, e R$ 58 bilhões para bancar os R$ 200 reais de diferença prometidos durante a campanha do ex-presidente.
A equipe de transição do futuro governo, chefiada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), argumenta que os pagamento do benefício poderia ser feito pelo crédito extraordinário, já que não faz parte do teto de gastos (lei que proíbe o crescimento de gastos maior do que a inflação do ano anterior) previsto para o próximo ano.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT – MG), defendeu a mudança do pagamento , argumentando recentemente que as despesas relacionadas ao Bolsa Família devem ser retiradas do teto de gastos.
O Portal iG apurou que o presidente eleito não quer depender do Congresso para aprovar o pagamento alternativo ao Orçamento de 2023, e está resistente à PEC. Contudo, Lula deve mediar o cenário com o senado durante a semana para definir o futuro do benefício.
Durante a semana, acontece em Brasília diversas reuniões com a equipe de transição em conjunto à Câmara, Senado e com a Comissão Mista de Orçamento, além de lideranças partidárias para decidir sobre o futuro plano orçamentário e o Bolsa Família para o próximo ano.
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Fonte: IG ECONOMIA