O Procon-SP notificou o Linkedin a prestar explicações sobre a exclusão da platatorma de anúncios de vagas de emprego com preferência a candidatos negros e indígenas. A empresa deverá esclarecer quais políticas norteiam os anúncios de oportunidades de trabalho e como os anunciantes são informados da mesma.
A plataforma terá que informar ainda quais tipos de vagas podem ser divulgadas, critérios necessários para as publicações e como a informação é passada ao anunciante no caso de exclusão da mensagem veiculada.
Outro ponto que o LinkedIn também deverá esclarecer ao Procon-SP é se os anunciantes recebem algum suporte para elaboração das publicações.
A empresa deverá responder aos questionamentos do órgão até esta quinta-feira, 24 de março.
— A Convenção Interamericana contra o Racismo prevê ações afirmativas e o Ministério Público do Trabalho já emitiu nota técnica acerca da licitude da contratação conforme anunciada, de modo que a política do LinkedIn pode estar violando os direitos dos consumidores usuários da plataforma. Por esse motivo o pedido de esclarecimentos sobre a suspensão dos anúncios direcionados a candidatos negros e indígenas — explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Anúncios de vagas deletados
A instituição de pesquisa Laut e a start-up de tecnologia Quinto Andar são exemplos de empresas que tiveram os anúncios de vagas destinadas a candidatos negros e indíginas excluídas do LinkedIn.
Perguntado sobre o caso da Laut, o LinkedIn afirmou, em nota, que compreende que países como o Brasil possuem uma legislação que permite que empregadores apliquem tais critérios nos processos de seleção, mas que acredita que “pessoas com os mesmos talentos devem ter acesso às mesmas oportunidades “.
Em resposta, a Laut disse que considera a interpretação da cláusula de não-discriminação da política de moderação feita pelo LinkedIn incompatível com a lei brasileira e com a jurisprudência consolidada do STF, que é favorável a ações afirmativas que promovam grupos tradicionalmente discriminados.
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Realidade Brasileira
No Brasil, as ações afirmativas em vagas de emprego, que priorizam a contratação de profissionais que pertencem a grupos que enfrentam desigualdades historicamente acumuladas, não apenas são permitidas, como incentivadas nas empresas. A informação é de Ricardo Sales, sócio da consultoria Mais Diversidade, que promove consultoria de RH inclusiva nas empresas.
Sales se baseia na Nota Técnica nº 001/2018 do Ministério Público do Trabalho, que diferencia dois tipos de discriminação: positiva e negativa. O documento explica que a finalidade da discriminação positiva é “selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem, tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desfavorecidas”, como funciona, por exemplo, a implantação de cotas raciais.
— É constrangedor para o LinkedIn, porque eles se posicionam como aliados da diversidade. Imagino que esse seja um posicionamento global repolicado no Brasil de forma atípica, mas, aqui, as ações afirmativas têm respaldo na Constituição — analisa Sales.
Reclamações frequentes
O empresário Ken Fujioka, sócio e co-fundador da ADA Strategy, relata que anunciou no LinkedIn vagas direcionadas a candidatas mulheres e, posteriormente, publicou na plataforma oportunidades para mulheres pretas e pessoas transgênero. Nas duas ocasiões, as publicações saíram do ar.
— O LinkedIn poderia abraçar o conceito de ações afirmativas em suas políticas. É uma empresa que, nos press releases, prega “diversidade”, mas, na hora do embate real, prefere agir como homens brancos — diz o empresário.
Sales explica que para promover diversidade dentro das empresas, as políticas de recrutamento devem ser intencionais, e a intencionalidade de contratação de pessoas que agregam à diversidade da companhia reside em ações afirmativas como as citadas acima:
— A empresa deve avaliar o corpo de funcionários. Se ela percebe que nao é diversa, ela intencionalmente deve contratar esses profissionais específicos que faltam no quadro de empregados.