O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que colocará o projeto que limita o ICMS para combustíveis e conta de luz a 17% em votação na próxima terça-feira (24). A declaração foi dada em uma rede social na tarde desta quinta-feira (19).
A proposta é uma das apostas da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica. As medidas poderiam favorecer o presidente na busca pela reeleição em outubro.
O texto coloca combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens e serviços essenciais, obrigando os estados a cobrarem uma alíquota máxima de 17% sobre os produtos. A medida sofre resistência dos governadores, já que há possibilidade de queda na arrecadação dos estados.
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“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara é um dos maiores críticos da cobrança de ICMS dos estados e viabilizou, junto ao Palácio do Planalto, a fixação de alíquota do imposto sobre o diesel. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) estipulou o valor de R$ 1 para o imposto por litro, dando liberdade aos estados para conceder descontos. A ideia, no entanto, não agradou o Planalto, que voltou a culpar os estados pela alta do combustível nas bombas.