O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da Presidência do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para criação de uma comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018.
O pedido da liderança do governo foi entregue nesta terça-feira (28), mesmo dia que a oposição protocolou pedido de criação de uma CPI para investigar o MEC.
Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa legislativa.
Para o líder, a omissão fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito, pois se trata de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de direito.
“Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da isonomia”.
O senador disse ainda que não há “classe de senadores”, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a abertura e indicação de membros das comissões de inquérito.
Obras inacabadas
O senador Carlos Portinho explica que a CPI requerida por ele tem fundamento nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.
“Escora-se também nas suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com esquema que teria desviado no mesmo período, de acordo com estimativas preliminares, R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado