O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu, nesta terça-feira (25) no Plenário, que o governo federal aproveite a discussão do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional para tratar também da questão dos “privilégios tributários”. Em seu pronunciamento, afirmou que o governo deve por fim às chamadas renúncias fiscais se quiser aumentar a receita e manter a dívida pública em patamar sustentável.
Se o governo quiser de fato cumprir com os compromissos assumidos de combater a fome e reduzir as desigualdades sociais entre os brasileiros, terá de combater a sonegação tributária ou criar novos tributos, segundo Kajuru.
— Como não se quer que os brasileiros, como um todo, paguem mais impostos,[o governo] vai ter que combater a sonegação; tributar novos setores, como o das apostas eletrônicas esportivas— que já é um projeto de lei (PL 845/2023) de minha autoria e do Hamilton Mourão (Republicanos-RS)—, e que há mais de um mês deveria ter sido aprovado nesta Casa. Este projeto já se antecipa ao propósito do governo federal que diz pretender taxar as casas de apostas. Além destes, há outros meios de buscar dinheiro. Um deles é por fim às chamadas renúncias fiscais que, no ano passado, atingiram R$ 525 bilhões — argumentou.
O senador destacou declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende abrir a caixa-preta dos chamados gastos tributários. Embora não acredite que isso de fato possa ocorrer, Kajuru admite que, se acontecer, irá aplaudir a decisão. Acrescentou ser intenção do governo divulgar uma lista com os nomes das empresas beneficiadas pelas renúncias fiscais e pelos subsídios.
— É o caso de se perguntar: em uma democracia, cabe sigilo quando se trata de dinheiro público? Sei que transparência na administração pública é obrigação do gestor. O contribuinte brasileiro tem o direito de saber quem paga, quem não paga e, sobretudo, quem não paga imposto e, eventualmente, ainda se beneficia—, completou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado