Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), Jorge Kajuru (PSB-GO) alertou sobre o risco de a regulação de conteúdo das plataformas digitais e redes sociais acabar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar demonstrou preocupação com a demora na votação do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News, e possíveis alterações que o texto possa sofrer na Câmara dos Deputados, o que o faria retornar ao Senado. Segundo Kajuru, a falta de consenso pode abrir espaço para a intervenção do Supremo, que poderá, por conta própria, fazer a regulação ao votar um recurso extraordinário sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet.
— Nada contra o Supremo legislar; afinal, ele também pode fazê-lo, assim como nós e evidentemente o Executivo. Mas, no princípio da separação de Poderes, essa é a prioridade do Poder Legislativo. Temos de cumprir nosso dever. O Senado e a Câmara não podem se omitir e, com isso, permitir que alguns setores usem o argumento da judicialização da política com o objetivo de criar instabilidades e provocar desequilíbrios institucionais. O Congresso tem de fazer o seu papel com independência, sem se submeter a pressões, quaisquer que sejam — disse.
De acordo com o senador, o projeto aprovado em 2020 no Senado e que agora será votado na Câmara dos Deputados enfrenta forte pressão das big techs, que são contrárias à ideia de regulação. Ele criticou argumentos usados pelas empresas, sob a alegação de defesa da liberdade de expressão: para Kajuru, “a esta altura, pelas barbaridades que aparecem nas redes sociais, tal argumento chega a ser para mim pueril, literalmente pueril”. Kajuru também afirmou que a regulação das plataformas digitais e redes sociais contra a disseminação de notícias falsas “será um avanço civilizatório”.
— Nada mais óbvio do que impedir que as chamadas redes sociais sigam funcionando como usinas de ódio e desinformação, sem que se responsabilizem pelas consequências negativas, pelas mortes sociais que provocam, que envolvem desde a segurança em escolas até a saúde de nossa democracia — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado