A Justiça acolheu parcialmente requerimento efetuado pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a apreensão de todos os aparelhos celulares do vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido do MPMT para prisão preventiva do investigado. Requerimento no mesmo sentido também foi feito pelos delegados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O mandado de busca foi cumprido na residência do investigado e apreendidos dois aparelhos celulares. O parlamentar é investigado em inquérito policial que apura a prática do crime de homicídio que vitimou o agente penal Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido no dia 1º de julho, por volta das 19h15, em via pública do bairro Quilombo, em Cuiabá.
Para fundamentar o pedido de prisão, na representação encaminhada ao Poder Judiciário, os promotores de Justiça destacaram que o vereador é réu em ação penal após ter sido denunciado por envolvimento em organização criminosa que operacionalizou fraude nos registros da Polícia Militar e em certificados de registros de arma de fogo. A ação, segundo consta na representação, teve como objetivo interferir na “Operação Mercenários”, deflagrada em virtude do envolvimento de militares na prática de crimes contra a vida de dezenas de pessoas.
Sustentaram ainda a existência de evidências que apontam para a intenção de autopromoção. Os promotores de Justiça enfatizaram que o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado. “Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o Representado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte. Também passou a encampar campanha autopromocional às custas do evento delituoso, reforçando a tese defensiva de ato de heroísmo dirigido a evitar um suposto feminicídio. Tudo dirigido à sociedade, juiz natural da causa e genuína detentora do poder de julgar os crimes dolosos contra a vida”.
Conforme o MPMT, o pedido de prisão busca garantira a ordem pública. “O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado se vê confirmado diante de seu envolvimento na prática de delitos relacionados ao exercício das funções, tanto na figura de militar que reiteradamente evoca, quanto de vereador, fazendo uso político da situação para se alavancar no cenário eleitoral, conspurcar a imagem da vítima e incitar a população à bandeira que defende quanto ao uso de arma de fogo”.