O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou nessa quinta-feira os Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD’s) nos municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, pertencentes à Comarca de Chapada dos Guimarães.Missão dos Postos Avançados – O PAAD tem como missão facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento descentralizado aos usuários dos serviços judiciários.
Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das duas Varas, do Juizado Civil e Criminal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Chapada dos Guimarães.
Os postos avançados possibilitam ainda a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo.
Para o diretor do foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, esse momento é uma verdadeira semeadura em que o Judiciário abraça a população mais carente e os municípios mais distantes da sede da Comarca. “Estamos aproveitando os recursos da tecnologia e as parcerias com os municípios. Com o atendimento digital seremos mais eficientes, mais rápidos e o Judiciário vai estar mais presente, inclusive para a população carente que não tem como se deslocar e receber o tratamento adequado”, pontua o diretor do Foro.
O magistrado também destaca a economicidade da medida, que permite a diminuição de custos, a celeridade e o compartilhamento dos espaços criados com outros órgãos pertencentes às redes de proteções, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil. “Essa união é importante para que possamos diminuir as distâncias e também para que todos os componentes do sistema de Justiça possam estar integrados e mais acessíveis à população.”
Precursores no Estado – Nova Brasilândia e Planalto da Serra foram os primeiros municípios a receberem os PAAD’s no Estado.
A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
A iniciativa concretizada na gestão da presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deve ser compartilhada com outros municípios do interior que sejam distantes da sede de suas comarcas.De acordo com o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Oliveira Assis, a inauguração da estrutura do posto avançado, compartilhada com a equipe do Conselho Tutelar e Polícia Civil, é um presente que o município está recebendo.
“É um benefício para toda população. Essa parceria vem dando certo e todos munícipes só têm a ganhar com essa união entre o PAAD, o Conselho Tutelar e a Delegacia da Mulher”, afirma o gestor municipal de Planalto da Serra.
Segundo a prefeita de Nova Brasilândia, Mauriza Augusta de Oliveira, a parceria junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso vai oportunizar ações aos que mais necessitam.
“Qualquer demanda do nosso município era resolvida apenas em Chapada. Muitas vezes as pessoas não tinham condições financeiras ou de deslocamento, o que acabava impedindo o acesso à Justiça. Então, esse posto veio ao encontro do que a população ansiava há muitos anos”, finaliza a chefe do executivo municipal de Nova Brasilândia.
#Paratodosverem
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Descrição de imagens: Foto 01: Imagem do descerramento da placa do Posto Avançado de Planalto da Serra, estão a frente das placas o juiz Leonísio Salles de Abreu Junior e o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Oliveira Assis. Foto 02: Imagem do juiz Leonísio Salles de Abreu Junior falando aos presentes com o microfone em mãos. Foto 03: Imagem do descerramento da placa do Posto Avançado em Nova Brasilândia.
Marco Cappelletti/Fotos: Alair Ribeiro
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT