A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (7) o portal para a declaração do Imposto de Renda de 2022, que deve ser entregue até o fim de abril. O IR contabiliza seus rendimentos anuais e parte disso deve ser pago ao governo.
Entretanto, há arrecadações e retirada de valores que não há necessidade de você pagar imposto, embora a declaração dos bens seja obrigatória. Aposentadorias, FGTS e poupança estão na lista de rendimentos não tributáveis, mas há condicionantes.
No caso da aposentadoria, quem tem mais de 65 anos e teve rendimento abaixo dos R$ 3.807,96, não pagará imposto sobre aposentadoria ou pensões. O mesmo vale para pessoas que possuem doenças graves, como HIV, câncer e parkinson também não devem pagar os impostos sobre aposentadoria e pensão. No entanto é necessário a entrega de um laudo médico comprovando a enfermidades.
Já para o público geral, há alguns rendimentos que podem gerar descontos para o contribuinte. Por exemplo, a poupança, que não é tributável no imposto de renda.
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Outro que também não é contabilizado no IR é o FGTS, quando o funcionário é demitido sem justa causa. Doações, heranças e bolsas de estudo também podem ser declaradas no IR sem ter a procuração de pagar valores ao Fisco.
Para este ano, lucros e dividendos de ações de empresas também não devem ser tributados, o que pode gerar mais desconto ainda não contribuinte. No entanto, o governo federal tenta emplacar a tributação por meio da Reforma Tributária. A alíquota aliviaria os cofres públicos e poderá aumentar a quantidade de isentos a pagar o IR.