O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para melhor instrução processual dos recursos. Com a publicação da portaria 4.413, o objetivo é agilizar o trâmite administrativo para a análise dos recursos.
Por enquanto, foi instituído o grupo de trabalho e o desenvolvimento do sistema com o objetivo de automatizar a instrução processual dos recursos administrativos que serão dirigidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio do desenvolvimento em andamento de um robô.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que, no caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos. A ideia em princípio é integrar os sistemas como o sistema Gerenciador de Tarefas, e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os seguintes documentos necessários de cada processo.
Entre os documentos que hoje são anexados de forma manual como a cópia do processo administrativo, laudo da perícia médica e análise da perícia, formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigência.
Para Bramante, a “fila invisível” dos recursos previdenciários é causada pela desintegração entre os sistemas de análise de recursos. Segundo ela, em alguns casos, somente o encaminhamento pode levar até 8 meses, para somente depois ser analisado e julgado pelos conselheiros.
Segundo a presidente do IBDP, o robô neste caso não será usado para analisar o recurso, somente fará a integração entre os sistemas e vai juntar ao processo todos os documentos necessários.
“Hoje o sistema do INSS é um e o sistema dos conselheiros é outro sistema, por isso precisa de encaminhamento manual. A inteligência artificial, neste caso, vai instrumentalizar o processo para que ele chegue na câmara de julgamento com tudo que precisa ser apresentado, tirando do servidor a obrigação de fazer isso manualmente. Acredito que a medida vai destravar o processo”, explica Bramante.
O IBDP calcula que hoje há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial. Para a presidente do instituto, a implementação da medida pode reduzir a judicialização:
“Hoje muitos segurados que tiveram o pedido negado e entraram com recurso administrativo entram com um mandado de segurança pedindo que o processo seja destravado.”
Ainda não há previsão para a implementação do novo sistema.
Polêmica no uso de robôs
O uso de inteligência artificial pelo INSS na concessão de benefícios previdenciários com a intenção de diminuir a fila de pedidos já levou a críticas. Diferentemente do uso no sistema de recursos, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) criticou a medida e disse que a implementação de inteligência artificial no INSS tem levado a um alto índice de respostas negativas aos segurados nos pedidos de concessão de benefícios.