A concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera outros benefícios, além do pagamento mensal correspondente à contribuição previdenciária feito ao longo da vida. Um deles é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente pelo empregador e retido na Caixa para a proteção social do trabalhador. Para retirar esse dinheiro, o recém-aposentado precisa apresentar ao banco público a Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS emitida pelo instituto. Este instrumento, no entanto, tem demorado a ser liberado, segundo advogados.
Claudia Raibott, bachareal em Direito que trabalha no escritório do advogado Alessio Cazumba, relata:
“Deveria demorar até 20 dias, mas não tem acontecido. E ninguém explica o motivo, só diz para aguardar.”
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Segundo Bruno Di Gioia, sócio de Direito Previdenciário do PDK Advogados, não é possível indicar uma média de atraso, mas há relatos de que algumas cartas são liberadas somente em 30 dias. O que piora a situação é que, em muitos dos casos, a demora acontece após um atraso na concessão da própria aposentadoria. Uma das clientes de Claudia esperou por mais de 90 dias a aprovação da aposentadoria, quando elas entraram com um mandado de segurança na Justiça.
“Quando a pessoa faz o pedido de aposentadoria, a Previdência tem até 60 dias para analisar o pedido. Uma vez aprovado, ela vai mandar todos os documentos e um deles é a carta de concessão do saque do FGTS. Não há justificativa para o atraso”, critica Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Após a concessão da aposentadoria, a cliente de Claudia ainda esperou por 30 dias, sem sucesso, a Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS.
“A aposentadoria tinha sido concedida, mas a Certidão não. Então eu fui a algumas agências do INSS tentar entender o motivo, e ninguém conseguia explicar. Na agência do Méiter, um atendente verificou que o benefício da minha cliente aparecia como inativo no sistema. Tive que levar até a agência do Centro da cidade o número do benefício expedido, os documentos que comprovam a concessão da aposentadoria, e um dia depois a certidão foi liberada”, conta.
O que fazer?
Diante do atraso no recebimento da Certidão para Saque de FGTS, segundo a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário e sócia da Vargas Farias Advocacia, é sempre bom checar se o endereço que consta no sistema está atualizado. Basta acessar o site www.meu.inss.gov.br ou o app do MEU INSS no celular e clicar em “Atualização de Dados Cadastrais”. Nesses ambientes também é possível fazer a alteração do endereço, se necessário.
Caso não haja erro no cadastro, Bruno Di Gioia, sócio de Direito Previdenciário do PDK Advogados, orienta que o aposentado deve registrar o atraso nos canais de ouvidoria do Órgão, solicitando esclarecimentos e indicando a data da solicitação da carta para saque.
Segundo o INSS, a Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS deve ser solicitada pelo telefone 135 e aguardada em casa por 20 dias. “Este documento é enviado pelos correios junto com a Carta de Concessão de Benefícios, mas ainda não se encontra disponível pelo Meu INSS. Caso o segurado não receba e precise deste documento específico, ele deve ligar para o telefone 135 e fazer o agendamento. O INSS está trabalhando para que esta certidão esteja disponível pelo Meu INSS até o final do ano”, afirmou em nota enviada ao EXTRA.
Fonte: IG ECONOMIA