As inscrições gratuitas para o processo de escolha de novos conselheiros tutelares de Sinop, descritas no edital (001/2023), seguem abertas até dia 19 deste mês. A eleição será no dia 01 de outubro e o processo de escolha ocorrerá por meio do voto direto. Serão ofertadas 10 vagas no cargo para os próximos quatro anos, de 2024 a 2028. O candidato deve se inscrever de forma online, pelo site oficial da Prefeitura, na aba: https://www.sinop.mt.gov.br/Formularios/.
A remuneração prevista para o cargo é o salário de R$5.425,00 mais benefício de vale alimentação no valor de R$330,00, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Os candidatos aprovados atuarão no Conselho Tutelar da Região I e Conselho Tutelar da Região II, sendo 05 conselheiros em cada uma delas.
Todo o processo de escolha, seleção, aprovação e posse será feito pela Casa dos Conselhos, departamento vinculado e ligado, diretamente, à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável por fiscalizar o Conselho Tutelar.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, destaca o empenho do município em trazer mais profissionais para atuarem no Conselho Tutelar local. “A gestão de Sinop sabe da importância que o conselheiro tutelar tem na atuação para garantia dos direitos da criança e do adolescente que se encontra em situação de vulnerabilidade. Aguardamos o maior número de inscritos e lembramos que processo de escolha vai ser mediado por uma comissão especial com a participação do Ministério Público”, ressaltou a secretária.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza um Conselho para cada 100 mil habitantes, Sinop passou a contar e atuar com duas frentes de trabalho, ainda, no final de 2019, sendo o Conselho Tutelar da Região 1 e Conselho Tutelar da Região 2.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT