De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o objetivo do acordo é garantir que os bens sejam usados em benefício da sociedade.
“A inutilização em alguns casos é contraditória, pois esses bens podem ser usados nos municípios para servir a sociedade. Quanto mais integração houver entre os órgãos melhor e esse é o objetivo desse acordo e agradecemos a colaboração do governo para isso”, comentou Rodrigo Fonseca.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Memorando de Entendimento substitui integralmente a Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público em 2020 de inutilização e destruição de bens em locais de difícil acesso e consolida um novo paradigma de atuação com foco na prevenção, proporcionalidade, cooperação, eficiência e governança ambiental.
“Essa nova realidade impõe revisão das práticas punitivas e cautelares, para que se mantenham proporcionais, eficientes e juridicamente seguras. Dessa forma, a inutilização continuará sendo a última medida, somente em caso de não existir nenhuma outra possibilidade. Nos últimos anos, apenas 4% das máquinas apreendidas foram inutilizadas”, explicou Mauren Lazzaretti.
O presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, destacou que a iniciativa vai beneficiar muitos municipios. “Essas máquinas poderão ser usadas em obras, em melhorias de estradas e facilitar o trabalho das prefeituras no atendimento à população”, pontuou.