Começam hoje, sexta-feira (28) e seguem até 19 de maio, as inscrições para o processo de escolha de novos conselheiros tutelares, descritas no edital (001/2023), publicado pela Prefeitura de Sinop. O candidato deve se inscrever exclusivamente de forma online, através do sítio oficial do município, na aba, https://www.sinop.mt.gov.br/Formularios/. Serão ofertadas 10 vagas para o cargo para o próximo quadriênio, de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028 e, os aprovados, atuarão no Conselho Tutelar da Região I e Conselho Tutelar da Região II, sendo 05 conselheiros em cada uma delas.
O salário ofertado será de R$5.425,00, mais o benefício de vale alimentação no valor de R$330,00, por uma jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. A eleição para os novos conselheiros, conforme previsto em edital, bem como seu cronograma, será no dia 01 de outubro e o processo de escolha será através do voto direto. Todo o processo de escolha, seleção, aprovação e posse será feito através da Casa dos Conselhos, departamento vinculado e ligado, diretamente, à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubia Naves, reforça que é o CMDCA o órgão responsável por fiscalizar o Conselho Tutelar e lembra ainda, que o processo de escolha será conduzido por uma comissão especial com a participação do Ministério Público. “Para nós enquanto CMDCA esse processo de escolha é de extrema importância, porque o conselheiro tutelar é peça fundamental para garantia dos direitos da criança e do adolescente que está em vulnerabilidade. Convidamos a população que se sentir apta, que venha fazer parte do processo de escolha, lembrando que as inscrições são gratuitas. Nós aguardamos o maior número de inscritos”, reforçou.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza um Conselho para cada 100 mil habitantes, Sinop passou a contar e atuar com duas frentes de trabalho, ainda, no final de 2019 (Conselho Tutelar da Região 1 e Conselho Tutelar da Região 2).
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT