O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou nesta terça-feira (13) a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do último ano. Segundo ele, a regra desenhada no governo Michel Temer não é confiável.
“Eu fui crítico do teto de gastos porque eu entendia que aquela regra não era confiável”, disse. “Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal”.
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Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a regra foi violada oito vezes, entre elas, para garantir o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, para liberar verba para eleições e mais.
Haddad confirmou que irá propor um novo arcabouço fiscal que permita o financiamento de programas do governo e a sustentabilidade da dívida pública, próxima de R$ 6 trilhões.
O ex-prefeito de São Paulo, no entanto, elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, mas, segundo ele, a norma sozinha é insuficiente.
“Eu considero o arcabouço fiscal novo imprescindível. Uma vez que o atual ele praticamente decaiu. Ele não é respeitado”, declarou. “O arcabouço fiscal que nós pretendemos encaminhar, na minha opinião tem que ter a premissa de ser confiável, de ser sustentável”.
Lambança eleitoral
Haddad disse ainda que precisa corrigir uma “lambança eleitoral” feita na atual gestão. Entre os problemas, citou a retirada de critérios para inclusão de novos beneficiários no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Quando eu falo que nós herdamos uma lambança eleitoral que precisa ser corrigida, é uma opinião pessoal minha compartilhada por 90% dos economistas sérios desse país. Uma lambança. Vamos corrigir, vamos adequar. E vamos, além de corrigir o que foi feito de errado, fazer o que não foi feito de certo”, declarou.
Mercadante no BNDES
Ele ainda ironizou a reação do mercado financeiro à nomeação de Aluízio Mercadante para a presidência do BNDES. Haddad respondeu que é melhor esperar para saber toda a composição do governo e que não sabia “qual mercado” os jornalistas se referiam.
Superávit
Perguntado sobre a possibilidade de superávit primário, Haddad afirmou que revisará as receitas do último ano.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MBD-PI), calcula que as contas deverão ter um deficit de R$ 231,5 bilhões em 2023, contra R$ 65,9 bilhões na projeção anterior.
“Temos que esperar a decisão sobre a PEC de transição. Há decisões que têm pressupostos. Dois dos pressupostos são: déficit fiscal e a tramitação da PEC. Sem essas duas leis na mão, eu não tenho como tomar uma decisão a respeito”.
Haddad anunciou ontem nomes para sua equipe, entre eles, Gabriel Galípolo, economista que será o próximo secretário-executivo e Bernard Appy, que secretário especial para a reforma tributária.
Fonte: IG ECONOMIA