O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que a possibilidade do novo texto do arcabouço fiscal estabelecer punição ao presidente da República no caso de descumprimento das metas de resultado das contas públicas é “medieval”.
“Isso é uma coisa muito atrasada, é quase medieval”, disse Haddad, ao ser questionado se esse tema era inegociável para o governo.
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O texto original do arcabouço fiscal, apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, não impõe que o descumprimento das metas possa configurar uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia ter como consequência até o impeachment do presidente.
Segundo o texto, caso as metas sejam descumpridas, o presidente terá apenas que se justificar diante do Congresso, sinalizando também medidas de correção.
Esse é um dos maiores motivos para críticas ao texto por parte de alguns deputados, de acordo com o relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA).
O novo texto do arcabouço, modificado por Cajado após conversas com parlamentares, será apresentado na próxima semana . Segundo Haddad, a “espinha dorsal” do projeto foi mantida, mas ainda não se sabe se houve modificações no sentido de possíveis punições para descumprimento de metas. A votação do texto na Câmara deve acontecer na semana do dia 15 de maio.
Fonte: Economia