O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a se movimentar nesta semana para reformular a âncora fiscal do país. Segundo Haddad, a medida deve ser enviada ao Congresso Nacional até junho.
O novo arcabouço fiscal do país só será possível após a aprovação da PEC da Transição, promulgada na quarta-feira (21). O texto obriga o Planalto a enviar um projeto que tire o teto de gastos da Constituição Federal e crie uma alternativa via projeto de lei.
A medida facilita para o novo governo, já que um PL precisa de apenas maioria simples para ser aprovada. No caso da PEC, por exemplo, são necessários 308 votos dos deputados e 49 de senadores.
“Desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem. Se eu puder mandar antes, melhor”, disse o petista.
Nos últimos dias, Lula e sua equipe sinalizaram que apertarão os cintos em 2023 e manter as contas públicas controladas. O mercado financeiro e o setor empresarial têm gostado dos acenos da equipe petista.
Haddad disse que deve conversar com economistas, setor empresarial e políticos para criar um arcabouço robusto. Ele ainda se comprometeu a cumprir a regra, caso seja aprovada pelos congressistas.
“Para eu mandar, quero conversar com vários economistas, várias escolas, quero chegar a uma forma que seja boa. Submeter ao presidente da República e encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável e crível de que será cumprido. E não uma regra que pode ser a mais maravilhosa do mundo, mas que faz quatro anos que não se cumpre”, afirmou.
Fonte: IG ECONOMIA