O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (21) que a aprovação da reforma tributária é essencial para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
Uma das principais metas do novo arcabouço fiscal é eliminar o déficit primário já em 2024. A proposta prevê um superávit nas contas públicas em 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Para evitar uma rigidez excessiva, essa meta contempla uma banda de +/- 0,25% para o resultado primário em todos os anos.
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“Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal”, declarou em evento promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Esfera Brasil.
O ministro criticou o sistema tributário brasileiro e litígios que impactam as contas públicas.
“Chamar de sistema tributário é um elogio”, ironizou. “Decisões do STF e do STJ implicam perdas da ordem de R$ 100 bilhões, ou seja, 1% do PIB. Como alguém do ministério da Fazenda consegue driblar isso com alguma medida saneadora? Se tivermos que criar um fundo de desenvolvimento regional, ele evidentemente se paga”, concluiu.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participam do evento, e garantiram celeridade na votação da PEC.
Ontem, Lira ressaltou que há a intenção de pautar a reforma tributária na primeira semana de julho em plenário. Já o arcabouço fiscal está no Senado, onde deve ser votado em plenário ainda hoje, mas precisa voltar para a Câmara devido às alterações feitas.
Haddad disse, na noite desta terça-feira (20), não estar preocupado, assim como a equipe econômica do governo, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de votar o arcabouço fiscal pela segunda vez na Casa só no início de julho. O texto continua no Senado, mas deverá ser aprovado com alterações, retornando à Câmara.
Fonte: Economia