O governo anunciou nesta quinta-feira (17) a concessão do crédito consignado (com desconto em folha) para os beneficiários do Auxílio Brasil , o programa que substituiu o Bolsa Família. A medida faz parte do pacote que o presidente Jair Bolsonaro lançou para estimular a economia no ano eleitoral.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também terá acesso ao crédito consignado.
O crédito consignado ao Auxílio Brasil foi incluído inicialmente na medida provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda em 2021, mas foi retirado do texto pela Câmara dos Deputados.
A medida é considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda.
Segundo técnicos do governo, os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer entre 30% e 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano.
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O ministro da Cidadania, João Roma, é um dos principais defensores da ideia, sob o argumento de que as famílias de baixa renda precisam ter acesso ao crédito consignado para se livrar de juros abusivos.
O Auxílio Brasil atende famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Em fevereiro foram beneficiados 18 milhões de famílias, que receberam um total de R$ 7,189 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O valor do benefício médio é de R$ 409 (sendo R$ 400 o valor mínimo).
Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento — o que reduz risco de inadimplência.
Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.