O governo elaborou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reduzir impostos sobre os combustíveis sem consultar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deu ao deputado Christino Áureo (PP-RJ), da base do governo, a responsabilidade por propor o texto. A informação é da Folha de São Paulo.
A PEC foi escrita pelo subchefe-adjunto de Finanças Públicas da Casa Civil, Oliveira Alves Pereira Filho, conforme é possível identificar nas propriedades do documento.
Para conseguir apresentar o texto, o deputado precisa de 171 assinaturas. Caso vá ao plenário, a proposta precisa de dois terços de aprovação pela Casa.
A PEC ignorou recomendações de Guedes e prevê redução mais ampla de impostos, abarcando diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha. Guedes defendia baixar tributo apenas ao diesel .
O governo havia decidido descartar a ideia de criar um fundo para reduzir o preço dos combustíveis na PEC defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e que prevê reduzir impostos sobre esses produtos.
O texto final justifica que “em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19” União, estados e municípios poderão zerar ou reduzir parcialmente alíquotas de tributos que incidem sobre combustíveis e gás.
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A medida impede que a União se enquadre na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê a necessidade de elevação de outros tributos para compensar a perda de receitas. A previsão, no entanto, só vale para 2022 e 2023.
Isso porque classifica os tributos como “caráter extrafiscal”, o que inclui IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A Folha informa que o impacto pode chegar a R$ 54 bilhões para a União, segundo cálculos internos do governo. Com o corte nos impostos do diesel, por exemplo, o impacto seria de R$ 17 bilhões.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) só permite resultado negativo de até R$ 170,5 bilhões e 2022.
Nesta semana, Bolsonaro fez um apelo pela aprovação da medida.
“Peço agora ajuda aos parlamentares aqui. Ninguém vai fazer nenhuma barbaridade, mas quero que emergencialmente me deem os poderes de zerar o imposto do diesel —do gás de cozinha nós já zeramos—, para enfrentar esses desafios”, afirmou Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.