No ano passado, o Brasil alcançou a marca histórica de 36 empresas do exterior que pediram para se instalar no país. Dados do Ministério da Economia mostram que, entre 2019 e 2021, foram autorizadas 92 solicitações de filiais estrangeiras, enquanto nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, foram 21 autorizações.
“Hoje, as empresas estrangeiras conseguem a autorização em três dias. Antes, o processo levava, em média, 45 dias. Esse é mais um resultado do grande esforço que temos feito para agilizar o processo de abertura de novos negócios no Brasil”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
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Segundo Andrade, a expansão do número de interessados se deve à simplificação do processo de abertura de filiais de firmas estrangeiras no Brasil. Ele destacou que a digitalização do serviço facilitou a vida dos interessados em investir no país e ainda dos profissionais brasileiros que atuam com o registro de empresas.
“Com o pedido sendo analisado através do GOV.BR (plataforma https://www.gov.br/pt-br), reduzimos a burocracia e incentivamos o investimento do capital estrangeiro no país”, afirmou.
O secretário enfatizou que, antes de 2019, quando a digitalização foi implementada, era preciso entregar toda a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelos Correios, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia.
Com o uso da plataforma GOV.BR e a delegação de competência ao Drei, o processo de autorização se tornou mais rápido e eficiente.
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“Trabalho para empresas estrangeiras que precisam abrir filial no Brasil devido à exigência da legislação brasileira e já utilizei a plataforma várias vezes. ”
“Nosso trabalho como advogados empresariais ficou muito mais eficiente com a digitalização do serviço”, disse a advogada Júlia Mota.
Os pedidos de abertura de filiais podem ser feitos por meio de um representante legal na Plataforma GOV.BR, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária para análise da equipe do Drei via Internet.
Em caso de aprovação, tanto a autorização quanto os documentos que devem ser apresentados à junta comercial estarão disponíveis ao usuário na plataforma.
Na ausência de algum documento, o interessado será informado, via GOV.BR e e-mail, com prazo de até 60 dias para atender às exigências. Além do processo de instalação e funcionamento, a filial aprovada a se instalar no Brasil poderá, também por meio do GOV.BR, solicitar autorização para realizar alterações, cancelamento ou mesmo dar início à nacionalização da filial.