O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (23) que irá repassar recursos aos programas de distribuição de absorventes para mulheres de em situação de vulnerabilidade .
A pasta publicou uma portaria que permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios. A decisão entra em vigor após oito meses da promulgação da lei que criou o programa.
Segundo o ministério, serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas:
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3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
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17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua;
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291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
Os gastos anuais do programa, que deve ser iniciado ainda neste ano, serão de R$ 140 milhões de reais. Para o mês de novembro e dezembro, os custos serão de R$ 23,4 milhões.
O anúncio foi realizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga durante um evento nesta quarta-feira (23). A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a senadora eleita Damares Alves e Cristiane Britto, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também estiveram presentes.
Distribuição
Os prefeitos e gestores municipais ficarão responsáveis pelo fornecimento dos absorventes. O produto poderá ser encontrado em Unidades Básicas de Saúde, escolas e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde.
Projeto aprovado no ano passado
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado na Câmara e no Senado, nos meses de agosto e setembro de 2021.
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa justificando que o Congresso não havia repassado a fonte de gastos.
O Congresso, no entanto, derrubou o veto do chefe do Executivo. Diante disso, a lei que estabelece o programa foi decretada pelo presidente em março de 2022.
A lei ordenava 120 dias para que o governo implementasse o programa e realizasse a distribuição dos absorventes. O prazo venceu em 8 de julho e não foi cumprido, sob a alegação que buscava recursos para viabilizar o projeto.
Fonte: IG SAÚDE