Apesar da ampla votação entre os deputados na noite de quarta-feira (25), com o apoio de todos os partidos, e da pressão sobre os senadores, os estados vão tentar alternativas para evitar que o projeto que cria o teto do ICMS para combustíveis e energia se transforme em lei como está. Uma reunião dos estados com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está prevista para segunda-feira (30).
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“A gente vai apresentar um projeto alternativo ao presidente Rodrigo Pacheco. Uma das propostas em discussão é a aplicação da média móvel do nos últimos 60 meses para o (preço do) diesel (para a formação da base de cálculo do ICMS)”, disse o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
Esta medida, já prevista no texto aprovado pelos deputados no teto do ICMS, tende a reduzir muito o valor do ICMS, pois abrange períodos em que o combustível estava barato, como na pandemia. Os estados eram contrários a esta fórmula de cálculo do tributo, mas agora querem ceder neste ponto, já previsto na lei. Em troca, vão tentar reduzir os efeitos do teto em alguns produtos ou adiar sua entrada em vigor.
Padilha acrescentou que há outras medidas sobre a mesa, mas evitou antecipar porque o projeto alternativo ainda não está fechado. Estão previstas reuniões do Comsefaz nesta sexta-feira. Os estados afirmam que, dependendo do cenário, a redução de arrecadação de estados e municípios pode chegar a R$ 83,5 bilhões por ano.
“Vamos mostrar ao presidente do Senado os impactos do projeto aprovado pela Câmara e propor melhorias no texto, numa demonstração de que existe boa vontade dos estados em construir com ele o melhor caminho possível, de forma harmoniosa”, declarou.
Os estados querem que compensação da União em caso de eventuais perdas possa ser feita via repasse de recursos e não só abatimento de dívidas.
Além disso, os demais combustíveis, como gasolina, etanol, seriam congelados até o fim do ano, com base no preço cobrado nas bombas em novembro. Essa regra está valendo até o fim de junho e seria prorrogada. Já em relação a energia e comunicações, a fixação do teto para o ICMS de 17%, por serem considerados bens essenciais, entraria em vigor a partir de 2024, fazendo valer entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Comsefaz está finalizando os cálculos sobre o impacto da contraposta.