A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (09.03), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.
Danielle Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
Para auxiliar Danielle Carmona, o governador designou o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.
A interventora
Danielle Carmona é enfermeira e servidora do Município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores da saúde da capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.
Fonte: GOV MT