O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou uma reunião entre estados e União para discutir um acordo em torno da fixação do ICMS sobre diesel. O encontro será virtual e está marcado para terça-feira (28).
Em despacho, Mendes pediu para que os estados apresentassem propostas para alternativas que possam reduzir o impacto para os cofres públicos e não aumente o preço dos combustíveis. A reunião atende um pedido Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg).
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“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, disse Mendes.
O Conpeg entende que o ministro André Mendonça não tem competência para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis. Mendonça invalidou o acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que contabilizou diversas alíquotas de ICMS diferentes para os combustíveis.