Um dos principais conselheiros do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Pereira, defendeu nesta sexta-feira o perdão concedido ontem ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo Heleno, a medida representa a “valorização da democracia e seus princípios”. Sem citar a Corte, que deve analisar ações que contestam o decreto editado pelo presidente, o general diz que “desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica”.
“A atitude do Pres Rep, em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica. Brasil acima de tudo!”, escreveu o general em suas redes sociais.
Heleno faz parte da ala militar do Palácio do Planalto, que também tem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. Agora assessor especial da Presidência, o ex-ministro Walter Braga Netto completa a trinca de generais que exerce forte influência sobre Bolsonaro.
Na quarta-feira, o plenário do Supremo condenou Silveira em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Também determinou a perda do mandato político do deputado e a perda dos direitos políticos enquanto durem os efeitos da pena.
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Um dia depois, contudo, Bolsonaro editou ontem decreto que livra o parlamentar das penas. O instrumento utilizado pelo presidente para perdoar as penas foi o instituto da graça, um tipo de persão presidencial previsto no Código de Processo Penal, mas que nunca havia sido empregado por um presidente desde a Constituição de 1988.
A medida foi interpretada por ministros da Corte como uma nova afronta ao Judiciário, numa tentativa do presidente de incendiar sua base eleitoral, que ficou majoritariamente contra a decisão do STF.
Partidos da oposição entraram nesta sexta-feira com ações para anular o decreto de Bolsonaro com o indulto individual a Silveira. Caberá à ministra Rosa Weber, definida por sorteio como relatora, decidir sobre o tema.
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