A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN criticou nesta quarta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajustes a policiais e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) . Entre os 36 vetos na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o presidente recuou da sua intenção de promover reformulação nos salários da segurança pública.
A entidade promete que as carreiras policiais devem trabalhar juntos para derrubar os vetos.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
“A negociação para a inclusão dessa autorização ocorreu de modo transparente e inclusivo no âmbito do Congresso Nacional, e visava corrigir injustiças que já se acumulam há mais de uma década de perdas salariais significativas. Ressaltamos que não recebemos qualquer aumento real há muitos anos, e que somente a inflação já corroeu nossa remuneração em cerca de 60% desde 2011”, informou a entidade.
Apesar de ter mantido a reserva ao orçamento secreto, que deve consumir cerca de R$ 19 bilhões no ano que vem, o presidente vetou os itens que previam restruturação e recomposição salarial de integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil do Distrito Federal, além dos policiais penais federal, estaduais e distrital e os servidores da Abin.
O Ministério da Economia recomendou o veto citanto ausência de “interesse público”.
“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal. Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”, argumentou a pasta.
“Vale reforçar que a avaliação sobre as carreiras que merecem maior atenção no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal, completou.
Veja a íntegra da nota da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN:
Fonte: IG ECONOMIA